Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA EM CÓPIA DO DOCUMENTO. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO PERITO PARA AVALIAR A NECESSIDADE DE DOCUMENTO ORIGINAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, a unanimidade, negou provimento ao recurso da embargante, mantendo a sentença que julgou improcedente os pedidos formulados nos autos da Ação Indenizatória. A embargante alega contradição no julgado, sob o argumento de que a perícia grafotécnica foi realizada com base em cópia do documento, invalidando a prova pericial. ... (Continua)