Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA (0702195-95.2017.8.07.0018). PENDÊNCIA DE JULGAMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU AÇÃO RESCISÓRIA (0723087-35.2024.8.07.0000). SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INOCORRÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)