Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DA PLANTA DETALHADA DO IMÓVEL E DA IDENTIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES. DETERMINAÇÃO DA EMENDA DA INICIAL. AUTORES QUE PREFERIRAM PERMANECER INERTES. PRECLUSÃO. PERDA DA OPORTUNIDADE DE CORRIGIR O VÍCIO IDENTIFICADO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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