Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELA CONVIVENTE. MANUTENÇÃO.

1. NO CASO, POR ORA, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO PELA AGRAVADA DA RESIDÊNCIA QUE SERVIA DE MORADIA AO PAR, VISTO QUE, ALÉM DE RECLAMAR APURAÇÃO A SUPOSTA INCOMUNICABILIDADE DA BENFEITORIA NO IMÓVEL EDIFICADA, OBSERVA-SE QUE A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO EX-CASAL NÃO É CONFORTÁVEL, OBSERVANDO-SE QUE SERÃO NECESSÁRIOS SACRIFÍCIOS DAS PARTES PARA CHEGAR-SE A UMA SOLUÇÃO QUE SATISFAÇA A AMBAS, DADA A CARÊNCIA DE RECURSOS.... (Continua)