Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais. Autor que alega ter sofrido agressões verbais em discussão durante Assembleia Geral do condomínio. Ação julgada improcedente.

Apelação da autora. Renovação dos argumentos anteriores. Pretendida a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Incompetência da Egrégia 27a Câmara de Direito Privado. Redistribuição. Necessidade. Determinada a redistribuição livre para uma das compreendidas entre a Iª e a 10ª Câmaras de Direito Privado. Recurso não conhecido.