Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE COM PEDIDO DE LIMINAR. PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTE.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI CLARO AO ANALISAR AS QUESTÕES ATINENTES AOS LUCROS CESSANTES. EMBARGANTE QUE PRETENDE, EM VERDADE, REDISCUTIR A MATÉRIA, SENDO INCABÍVEL A PRETENSÃO PELA VIA ELEITA.  ... (Continua)