Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS. SISBAJUD. «TEIMOSINHA. NORMAS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO. MONITORAMENTO. EXECUTADO. DEVER DE INFORMAR INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA. PREJUÍZO AOS JURISDICIONADOS. NÃO VERIFICADO. DECISÃO REFORMADA.  

1. Na hipótese de eventual excesso de valor, incumbe ao executado, nos termos do art. 845, § 3º, II, do CPC/2015, comprovar essa circunstância, de modo a propiciar ao juiz a correção da indisponibilidade excessiva. ... (Continua)