Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Roubo. Desclassificação para tentativa. Confissão espontânea. Pena abaixo do mínimo legal. 

1 - Para se ter como consumado o crime de roubo não se exige a posse mansa e pacífica do objeto subtraído. Se houve violência ou grave ameaça e o bem subtraído saiu da esfera de disponibilidade da vítima, ainda que por breve tempo - o réu fugiu com o aparelho celular da vítima e foi detido pouco tempo depois por policiais, nas proximidades do crime -, o roubo é consumado e não tentado. ... (Continua)