Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. SENTENÇA COLETIVA. SINPRO. GRATIFICAÇÃO. PROFESSORES TEMPORÁRIOS. PARÂMETROS. PREVISÃO. TÍTULO EXECUTIVO. PLANILHA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. VIABILIDADE. NULIDADE. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. 

1. O cumprimento de sentença decorre de título judicial formado com a observância do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual não é permitida a rediscussão de matérias que já foram amplamente debatidas na ação de conhecimento. Precedente.  ... (Continua)