Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO.
A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-COMPANHEIROS DECORRE DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA E SOLIDARIEDADE, SENDO FIXADA QUANDO DEMONSTRADA DE FORMA INQUESTIONÁVEL A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA.... ()
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