Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO (STALKING). VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER. AMEAÇAS, OFENSAS E MONITORAMENTO DA VÍTIMA. REITERAÇÃO DAS CONDUTAS. PALAVRA DA OFENDIDA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. SURSIS CONCEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu como incurso no art. 147-A, §3º, do CP, às penas de 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 15 (quinze) dias-multa. A defesa postula a absolvição do apelante, alegando insuficiência probatória e ausência de conduta reiterada apta a caracterizar o crime de perseguição. Subsidiariamente, requer a concessão da suspensão condicional da pena. ... (Continua)