Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO.Remédio constitucional manejado contra sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse formulado pela parte autora em ação na qual o impetrante ocupava o polo passivo. ... ()
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