Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO INDEFERIDO.
I.Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra o Município de Americana e o Departamento de Água e Esgoto de Americana, visando à reforma da decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita. O agravante alega insuficiência de recursos, com renda inferior a R$ 6.000,00, e impossibilidade de arcar com custas processuais sem prejuízo ao sustento próprio e familiar. ... ()
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