Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃOD ECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - RECURSO DESPROVIDO.

demonstração de que a parte alterou a verdade dos fatos de maneira intencional, em prejuízo ao regular desenvolvimento do processo, justifica a condenação à multa por litigância de má-fé.... (Continua)