Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. COMPENSAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS PATRIMONIAIS. POSSIBILIDADE. VERBA DE CUNHO INDENIZATÓRIO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM OS ALIMENTOS PARA SUBSISTÊNCIA. 

SABIDAMENTE, OS ALIMENTOS PARA SUBSISTÊNCIA NÃO SÃO PASSÍVEIS DE COMPENSAÇÃO, NEM SÃO REPETÍVEIS (ART. 1.707 DO CC E SÚMULA 621/STJ).  O MESMO NÃO SE DÁ, PORÉM, COM OS ALIMENTOS DITOS COMPENSATÓRIOS PATRIMONIAIS, COMO NO CASO, CUJA RAZÃO DE SER É BEM DIVERSA E ATÉ MESMO A DENOMINAÇÃO COMO «ALIMENTOS SE MOSTRA IMPRÓPRIA, PORQUE, EM VERDADE, BUSCAM, COMO NO CASO, EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DE UM DOS CÔNJUGES QUE EVENTUALMENTE DETENHA A POSSE DO PATRIMÔNIO COMUM. É, PORTANTO, VERBA DE CUNHO INDENIZATÓRIO. ASSIM, MOSTRA-SE JUSTIFICÁVEL A PRETENDIDA COMPENSAÇÃO DE VALORES ACENADA PELO EXECUTADO ENTRE O VALOR PAGO A MAIOR NO CURSO DO FEITO E JÁ LIBERADO EM FAVOR DA EX-ESPOSA/EXEQUENTE E OS VALORES AINDA EM COBRANÇA NESTA EXECUÇÃO. LOGO, IMPÕE-SE A ELABORAÇÃO DE UM NOVO CÁLCULO, COMO DECIDIU O JUÍZO A QUO, PARA VERIFICAR EVENTUAL EXCESSO DE COBRANÇA E POSSIBILITANDO A COMPENSAÇÃO ENTRE A QUANTIA JÁ PAGA E EVENTUAL SALDO DEVEDOR. ... (Continua)