Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA VISANDO A RESCISÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM DEMANDA INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DIREITO DE FAMÍLIA. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTUITO EXCLUSIVO DE REFORMA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
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