Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO SEXUAL. PROVA DA CONDUTA.

O «Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero conforme estabelece a Recomendação 128, de 15 de fevereiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, descreve inúmeras violências e assédios com um claro viés de gênero, tais como «cantadas, toques inapropriados, convites insistentes, maior rigor na cobrança de metas, piadas sexistas, esvaziamento da função, desconsideração da opinião, isolamento, dentre outras condutas que criam um ambiente de trabalho hostil e intimidativo em termos de gênero, podendo se configurar como assédio sexual ambiental ou assédio moral. No caso dos autos, as provas produzidas demonstram que a reclamante foi vítima de comportamento inapropriado por parte de seu colega de trabalho, que lhe dirigiu trocadilho de cunho sexual, motivo pelo qual o dano resta caracterizado. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, neste ponto.... (Continua)