Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PLEITO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA INFANTE. DESCABIMENTO.

CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO SEJA O GENITOR DA INFANTE,  A ENSEJAR NA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, MOSTRANDO-SE NECESSÁRIO AGUARDAR A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAR AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS.  ... (Continua)