Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CIVIL. PLANO DE SAÚDE.
CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO.Sentença determinando a manutenção do plano de saúde e fixando indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00. ... ()
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