Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO E DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO EM PARTE. 

CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL CERTA READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DE 30% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, MANTIDO O PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O CASO DE DESEMPREGO OU EMPREGO INFORMAL. ALIMENTADA QUE CONTA 13 ANOS DE IDADE, POSSUINDO NECESSIDADES PRESUMIDAS, SEM COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE QUE LABORA COMO SERVENTE DE OBRAS, AUFERINDO RENDIMENTOS NO VALOR DE R$1.984,50. PERCENTUAL REDIMENSIONADO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O USUALMENTE ADOTADO POR ESSA CÂMARA PARA CASOS EM SEMELHANTES CONDIÇÕES.  ... (Continua)