Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE PERMISSÃO DE USO -

Decisão que deferiu a tutela antecipada de urgência pleiteada pelo agravado para manter este na posse do bem imóvel público objeto de termo de permissão de uso firmado entre as partes - Pleito de reforma da decisão - Superveniência de sentença que julgou improcedente a demanda - Perda de objeto - AGRAVO DE INSTRUMENTO não conhecido... (Continua)