Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE PROXIMIDADE COM O ADVOGADO. CONDUTA NA AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE SUSPEIÇÃO LEGAL. EXCEÇÃO REJEITADA.

Exceção de suspeição apresentada por Valter Martins da Silva contra o MM. Juiz de Direito Evandro Cangussu Melo, da 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, nos autos da ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios, sob a alegação de parcialidade na condução do processo. O excipiente sustentou possível proximidade entre o magistrado e o advogado da parte contrária, Rayne Savan Brito, além de conduta diferenciada durante audiência, indeferimento da produção de prova oral e substituição da audiência de instrução e julgamento por audiência de conciliação. Requereu o reconhecimento da suspeição do juiz e redistribuição do feito. ... (Continua)