Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Ação indenizatória ajuizada com fundamento em vício de qualidade de produto (telhas de fibrocimento) adquirido pela parte autora. Alegou-se que as telhas, utilizadas na cobertura de imóvel residencial, apresentaram deficiência na resistência à água, resultando em gotejamentos e infiltrações. Postulou-se a condenação solidária das rés à substituição do produto ou restituição do valor pago, bem como ao ressarcimento por despesas de mão de obra e indenização por danos morais. ... (Continua)