Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: Direito processual penal. Conflito negativo de competência. Crime de ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conexão probatória. Existência. Crime e contravenção penal praticados contra vítima do sexo masculino. Mesmo contexto fático e probatório. Competência da Vara especializada de delitos contra as mulheres.  

I. Caso em exame  ... (Continua)