Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Ação de resolução contratual, cumulada com reintegração de posse e indenização por ocupação irregular. Decadência do pleito que se afere em função da prescrição da pretensão creditícia que lhe dá suporte. Transcorrido, no caso, o prazo quinquenal para cobrança das parcelas em aberto, antes mesmo da notificação judicial operada em feito anterior. Negados os demais pleitos, porque decorrem, necessariamente, da resolução, no caso não decretada. Sentença revista. Recurso da autora desprovido, provido o do réu