Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FRANQUIA - MARCA «S.O.S - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ABANDONO DA MARCA FRANQUEADA - IMPOSIÇÃO DA FRANQUEADORA DE SUBSTITUIÇÃO POR UMA DAS MARCAS CONCORRENTES PERTENCENTES ÀS EMPRESAS DO SEU GRUPO ECONOMICO - INFRAÇÃO AO OBJETO DO CONTRATO DE FRANQUIA -

Ação ajuizada pelos franqueados do modelo de franquia da marca «S.O.S, objetivando a rescisão do contrato de franquia, por culpa da franqueadora, e a indenização por dano moral. Sentença que julgou parcialmente procedente ação, declarando a rescisão do contrato de franquia, por culpa da franqueadora ré. Inconformismo das partes. Não acolhimento. ... (Continua)