Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TERCEIROS INTERESSADOS. POSSUIDORES E HERDEIROS DE POSSUIDORES ANTERIORES. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de usucapião, que excluiu do polo passivo, por ilegitimidade, os agravantes, reconhecendo como parte legítima passiva apenas a proprietária registral, além de condenar os agravantes ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. ... (Continua)