Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. SAQUES E COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR. GOLPE DA TROCA DO CARTÃO PRATICADO FORA DAS DEPENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. USO DO CARTÃO DE CRÉDITO ORIGINAL. GUARDA DO CARTÃO E DA SENHA QUE É OBRIGAÇÃO DO CORRENTISTA, NÃO RESPONDENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO USO POR TERCEIRO EM CONSEQUÊNCIA DE DESCUIDO DO SEU TITULAR. TRANSAÇÕES REALIZADAS QUE NÃO FOGEM AO PERFIL DO USUÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO.