Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA DO IMÓVEL QUE DEU ORIGEM À DÍVIDA. POSSIBILIDADE, AINDA QUE GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO PARA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, É POSSÍVEL A PENHORA DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL QUE ORIGINOU A DÍVIDA, AINDA QUE O BEM ESTEJA GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, EM VIRTUDE DA NATUREZA «PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL, QUE ENSEJA O VÍNCULO DA OBRIGAÇÃO DIRETAMENTE À COISA.... (Continua)