Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que não conheceu do apelo, porque devolvidas matérias em flagrante reprodução literal da contestação, em descompasso com o objeto da lide. Manifesta dissociação das teses recursais com os fundamentos da sentença. Devolutividade inexistente. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça e do C. STJ. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)