Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA DE NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. NÃO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES EM PRESTAR ASSISTÊNCIA À FILHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. Os alimentos avoengos decorrem do princípio da solidariedade e responsabilidade em contribuir com o sustento dos netos, quando devidamente demonstrado que ambos genitores não reúnem condições de prover a subsistência do filho, exegese dos arts. 1.696 e 1698 do CC.... (Continua)