Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ARREMESSO DE ENTORPECENTES A PRESÍDIO. PROVA TESTEMUNHAL POLICIAL. MAJORANTES E MINORANTE. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória proferida em favor do réu, acusado pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores. O recurso sustenta a presença de materialidade e autoria quanto aos delitos de tráfico e corrupção de menor. O parecer ministerial em segunda instância foi pelo provimento. ... (Continua)