Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. COMPENSAÇÃO DE VALORES E HONORÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME1. Ação revisional ajuizada por consumidor visando à declaração de nulidade de cláusulas contratuais em contrato de cartão de crédito, com pedidos de revisão de encargos, repetição de indébito e indenização.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote