Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE PROPRIETÁRIO E CONDUTOR DO VEÍCULO. MANUTENÇÃO DO «QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelações cíveis interpostas contra a sentença que, nos autos da ação de reparação civil por danos morais, estéticos e materiais, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando solidariamente os réus ao pagamento de R$30.000,00 por danos morais e R$10.000,00 por danos estéticos. O primeiro apelante pretende a majoração desses valores, enquanto o segundo apelante busca a exclusão da solidariedade ou a individualização da responsabilidade, além da redução do valor indenizatório, por alegada hipossuficiência financeira. ... (Continua)