Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO VALOR. DEVER DE SUSTENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA. 

1. Há duas questões em discussão: (i) determinar se o percentual fixado em sentença é suficiente para atender às necessidades da menor, à luz do trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade; e (ii) verificar se a obrigação alimentícia deve abranger rendas extras do alimentante e o custeio de despesas escolares.  ... (Continua)