Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE PARCELA INCONTROVERSA. LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS. AUSÊNCIA DE CAUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 

I. O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. ... (Continua)