Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. IMÓVEL PARTILHADO EM RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROPRIEDADE E POSSE DE FRAÇÃO DO BEM POR TERCEIRO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. POSTERIOR ESCRITURA PÚLICA DE COMPRA E VENDA. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DO NEGÓCIO DEFINITIVO. NÃO COMPOVAÇÃO DA POSSE OU DA PROPRIEDADE. DIREITO À EXCLUSÃO NÃO RECONHECIDO.

I. CASO EM ANÁLISE ... (Continua)