Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DESERÇÃO - PARTE NÃO É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - DESERÇÃO RECONHECIDA  EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA TERMINATIVA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO COM CONSEQUENTE LEVANTAMENTO DA PENHORA IMPLICA A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO