Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO RISCO. INEXISTÊNCIA DE PERIGO ATUAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra decisão que indeferiu o pedido de medidas protetivas de urgência formulado pela apelante, sob a alegação de ameaça à sua integridade psicológica por parte do ex-companheiro. A defesa sustenta a necessidade da medida para prevenir eventual violação à sua integridade emocional​.... (Continua)