Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. TERMO DE INTERPOSIÇÃO RECURSAL DEVIDAMENTE PROTOCOLADO. DEFESA QUE, REGULARMENTE INTIMADA, DEIXOU DE APRESENTAR AS RAZÕES RESPECTIVAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, INVIABILIZANDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO MÍNIMA DO ATO JUDICIAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
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