Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUMUS COMISSI DELICTI. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE 01 PISTOLA, CALIBRE .45, COM NUMERAÇÃO RASPADA, 13 PORÇÕES DE COCAÍNA, PESANDO 10,80  G, 02 PORÇÕES DE CRACK PESANDO, 0,80 GRAMAS, 16 PORÇÕES DE MACONHA PESANDO 22,90G, 04 MUNIÇÕES INTACTAS CALIBRE .45 E 01 CARREGADOR PROLONGADO COM 15 MUNIÇÕES CALIBRE .45. PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. A APREENSÃO DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E MUNIÇÕES, EM CONTEXTO DE TRÁFICO, EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE E A MAIOR REPROVABILIDADE DO FATO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS MAIS BRANDAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)