Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA. DANO MORAL. FIXAÇÃO DE QUANTUM. APLICAÇÃO DE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REPARAÇÃO IN RE IPSA. RECURSO DEFENSIVO.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença condenatória, na qual o acusado foi condenado pelo crime de lesão corporal de natureza leve, praticada contra sua ex-companheira no contexto de violência doméstica, com a imposição de uma indenização por danos morais à vítima no valor de R$ 1.200,00.... (Continua)