Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO POR LOCOMOTIVA. MORTE DE FAMILIAR PRÓXIMO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADEQUAÇÃO À FINALIDADE REPARATÓRIA DO INSTITUTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESPESAS FUNERÁRIAS NÃO COMPROVADAS. PENSIONAMENTO MENSAL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL AO AUTOR MENOR. PAGAMENTO EM FAVOR DA GENITORA. EXCEPCIONAIS NECESSIDADE E URGÊNCIA NÃO COMPROVADAS. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA. RECURSOS SIMULTÂNEOS. AFRONTA À UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO.

valor da indenização por danos morais deve corresponder aos critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, em congruência com o direito da personalidade concretamente violado e com o caráter reparatório do instituto. A bem disso, se o valor fixado na sentença mostra-se compatível, no caso em espécie, com os referidos predicados, não há que se falar em sua majoração. ... (Continua)