Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO TEXTO EXPRESSO DA LEI E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA IDÔNEA. DESNECESSIDADE DE EXAME DE DNA. PRECLUSÃO. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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