Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS -
Pretensão de cobrança julgada procedente - Solução que deve prevalecer - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Réu que desistiu do curso depois de iniciadas as aulas - Abusividade da cobrança da taxa de matrícula não reconhecida - Apelação não provida.... ()
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