Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que rejeitou a prescrição suscitada pelos agravantes quanto à suposta doação inoficiosa. Doação de ascendente a descendente que, não estando prevista a dispensa de colação, é sindicada não pelo regime da doação inoficiosa, mas sim pela colação, considerando a doação como adiantamento de legítima. Colação dos bens doados aos demais herdeiros que foi arguida pela agravada na primeira manifestação nos autos. Direito já antes reconhecido por decisão mantida por esta Câmara em grau de recurso. Decisão mantida. Recurso desprovido