Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE -POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA - REDUÇÃO DE PERCENTUAL - DESCABIMENTO
- Apretensão de revisão dos alimentos tem como pressuposto a alteração fática do trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. ... ()
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