Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUOTAS CONDOMINIAIS. PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL.
DA INCLUSÃO DA CEF NA LIDE. É VEDADA A APRECIAÇÃO DA PRENTENSÃO EM GRAU RECURSAL SEM QUE TENHA HAVIDO A DEVIDA APRECIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. ... ()
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