Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 754.1369.9399.2187

1 - TJDF Direito empresarial, Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Devedora. Sociedade empresária. recuperação judicial. Formulação. Deferimento. Plano de recuperação. Execução. Crédito executado individualmente. Inserção no plano de recuperação judicial. Homologação do Plano de Recuperação. Novação (Lei 11.105/2005, arts. 49 E 59). Submissão ao plano. Realização. Quitação. Acordo celebrado entre as partes no ambiente do executivo individual. Objeto. Crédito remanescente. Reconhecimento e movimentação de valores. Inviabilidade. Transação. Homologação. Inviabilidade. Agravo desprovido.

I. Caso em exame ... ()

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