Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - PECÚLIO - NATUREZA DA VERBA - NÃO COMPROVADA - PARTILHA - POSSIBILIDADE.
-Não demonstrada a natureza da verba recebida a título de «pecúlio, se investimento ou previdenciária, a partilha deve ser realizada.... ()
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